HOMOLOGAÇÃO

AS HOMOLOGAÇÕES SOMENTE SERÃO AGENDADAS COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 03 (TRÊS) DIAS.

Documentos necessários para HOMOLOGAÇÃO: 

1) Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho – TRCT em 5 (cinco) vias;

2) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, com as anotações atualizadas;

3) Registro do trabalhador em livro, ficha ou cópias dos dados necessários quando se tratar de registro informatizado;

4) Comprovante do aviso prévio, quando for o caso, ou do pedido de demissão;

5) Seis últimas guias de recolhimento do FGTS, extrato devidamente atualizado e guias de recolhimento das competências indicadas no extrato quando não localizadas na conta vinculada;

6) Comunicação da Dispensa – CD e Requerimento do Seguro Desemprego, para fins de habilitação, quando devido;

7) Atestado de Saúde Ocupacional Demissional;

8) Cálculo da média de horas extras; 

9) Cópia dos 12 últimos recibos de pagamento;

10) PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário;

11) Cópia do Comprovante do Trabalhador do Recolhimento FGTS Rescisório e cópia também do recolhimento ao banco;

12) Chave de liberação do FGTS;

OBSERVAÇÃO: Tratando-se de trabalhador menor ou analfabeto, o pagamento só poderá ser efetuado em dinheiro. Sendo menor, deverá vir acompanhado de um dos pais ou responsável legal.